Condições para empresas e anunciantes

1. Âmbito

Estas condições gerais valem para todos os contratos entre Paulius Sapranauskas Einzelunternehmen, atuando sob a marca “EloYellow Brasil”, Bahnhofstraße 33, 76703 Kraichtal (“nós”) e empresas que, no EloYellow Brasil, assumem, criam ou gerenciam um cadastro, contratam planos ou veiculam publicidade (“você”).

Os nossos serviços conforme estas condições se destinam a empresários no sentido do § 14 do Código Civil alemão (BGB), ou seja, pessoas e sociedades que atuam no exercício da sua atividade comercial ou profissional autônoma, e a associações e instituições que atuam como organizadoras ou fornecedoras. Com o cadastro e com cada pedido, você confirma que atua como empresário, a não ser que contrate o Premium expressamente como pessoa física.

Você também pode contratar o plano Premium como consumidora ou consumidor no sentido do § 13 do BGB. Nesse caso valem estas condições com as regras especiais da cláusula 21; onde a cláusula 21 dispuser de outra forma, ela prevalece. Todos os demais serviços pagos (espaços publicitários, posições em destaque, publicações em redes sociais, planos para o atacado) oferecemos somente a empresários.

Valem também os Termos de uso. Condições divergentes só valem se as aceitarmos expressamente em forma de texto. Estas condições contêm também as informações exigidas pelo Regulamento (UE) 2019/1150, relativo à promoção da equidade e da transparência para usuários profissionais de serviços de intermediação on-line (Regulamento P2B).

O idioma do contrato é o alemão. As traduções destas condições servem apenas para informação.

2. Nossos serviços

Perfil básico gratuito: você pode assumir um cadastro existente ou criar um novo e gerenciá-lo gratuitamente: dados de contato, endereço, horários, descrição, uma foto principal (foto de capa) e um link para o seu Perfil da Empresa no Google.

Serviços pagos: além disso, oferecemos o plano Premium, com perfil ampliado e mais visibilidade, posições em destaque em listas e na página inicial, espaços publicitários, destaques de eventos, publicações nos nossos canais em redes sociais e planos para fornecedores atacadistas. Escopo, duração e preço resultam da descrição dos serviços em Para empresas e Anunciar, da nossa proposta e da confirmação do pedido.

Plano Premium: o Premium tem dois períodos de faturamento: com pagamento anual por 468 € líquidos por ano (o que equivale a 39 € líquidos por mês) ou com pagamento mensal por 49 € líquidos por mês, sempre mais IVA. Ele inclui tudo do perfil básico gratuito e, além disso: o seu cadastro fica em todas as listas da sua categoria e da sua cidade ou região (páginas de categoria e de cidade, resultados de busca) antes dos cadastros sem Premium e leva ali a indicação “Patrocinado” (cláusula 7); o seu link de avaliação do Google com o botão “Avaliar” no perfil; até 20 fotos; até 20 serviços, produtos ou pratos com foto, descrição curta e preço; o selo “Premium” no perfil. O seu cadastro também pode aparecer na página inicial, na área de empresas patrocinadas; não há direito a esse lugar. O escopo exato está na descrição dos serviços em Para empresas.

Sem garantia de resultado: devemos o serviço combinado, mas nenhum número determinado de visualizações, cliques, contatos ou avaliações, nenhuma posição determinada e nenhum faturamento. Informações sobre exibições esperadas são estimativas baseadas em períodos anteriores.

Desenvolvemos os nossos serviços continuamente. Não restringimos partes essenciais de serviços pagos durante o período contratado.

3. Cadastro, assunção e verificação

Para gerenciar um cadastro, você precisa de uma conta. Se você assumir um cadastro existente, comprova que pode agir pela empresa, por exemplo com um código que enviamos ao endereço comercial, com uma ligação de retorno para o telefone comercial público, com um e-mail no domínio da empresa ou com um comprovante de registro comercial ou de atividade. A verificação é gratuita para todas as empresas e não depende de nenhum plano.

Podemos recusar uma assunção se a autorização não estiver suficientemente comprovada e revogá-la se mais tarde ficar claro que ela não existia.

Você pode dar acesso a outras pessoas da sua empresa. Você é responsável pelo que elas fazem na conta.

4. Os seus deveres

• Os seus dados precisam estar corretos, completos e atualizados. Alterações, por exemplo de horários ou preços, você registra com rapidez.
• Os seus conteúdos precisam ser legais. Isso vale especialmente para o direito da concorrência e de preços, o direito de marcas, o direito autoral, a lei alemã de publicidade de produtos terapêuticos (Heilmittelwerbegesetz: nada de promessas de cura, nada de imagens de antes e depois em procedimentos sem necessidade médica), o Regulamento (CE) nº 1924/2006 sobre alegações nutricionais e de saúde para alimentos e suplementos e a proteção de crianças e adolescentes.
• Você não pode comprar avaliações, mandar escrevê-las nem publicá-las você mesmo para a sua empresa ou para concorrentes. Você não pode oferecer nenhuma contrapartida por avaliações, nem descontos ou sorteios.
• Você não usa a plataforma para publicidade de jogos de azar e não anuncia bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
• Se você receber pela plataforma contatos ou dados pessoais, trata esses dados conforme as leis de proteção de dados; você é responsável por eles.
• Mantenha os seus dados de acesso em segredo.

5. Conteúdos e direitos de uso

Todos os direitos sobre os seus conteúdos (textos, fotos, vídeos, logotipos, ofertas) continuam sendo seus. Você nos concede um direito simples, gratuito e sem limitação territorial de, durante a vigência do contrato, disponibilizar publicamente e reproduzir esses conteúdos no nosso site, nos nossos aplicativos e na nossa newsletter e de adaptá-los tecnicamente (formato, recorte, compressão, tradução). Para publicações nos nossos canais em redes sociais, isso só vale se você não se opuser; publicações pagas em redes sociais são regidas pelo respectivo pedido.

Você garante que tem todos os direitos necessários, em especial os direitos de uso das autoras e dos autores e o consentimento das pessoas retratadas. Se terceiros fizerem reclamações contra nós por causa dos seus conteúdos, você nos isenta delas e arca com os custos razoáveis da defesa jurídica, desde que a violação seja imputável a você. Informamos você imediatamente sobre essas reclamações.

Após o fim do contrato, retiramos os seus conteúdos da oferta pública em até 30 dias.

6. Avaliações

Para avaliações valem as mesmas regras para todas as empresas, independentemente de um plano. Avaliações não podem ser compradas, removidas mediante pagamento nem deslocadas. Você pode responder publicamente a qualquer avaliação gratuitamente e denunciar avaliações que considere ilegais. Como analisamos contestações está na Política de avaliações.

7. Ranking e posição paga

Conforme o art. 5 do Regulamento P2B, informamos os principais parâmetros que determinam a ordem dos cadastros e o seu peso relativo. A descrição detalhada está em Transparência do ranking.

• Posições em destaque (Anúncio): posições contratadas para um lugar, uma categoria ou um idioma ficam acima dos demais resultados e levam a indicação “Anúncio”. Peso: prioritário.
• Premium: na ordem padrão, todos os cadastros com o plano Premium ficam logo depois das posições em destaque e antes de todos os demais cadastros da lista, sem número fixo de vagas. Nas listas eles levam a indicação “Patrocinado”, para que fique claro que existe um plano pago. Entre eles valem os parâmetros a seguir. Peso: prioritário.
• Correspondência: primeiro os cadastros cuja categoria principal combina com a lista (em “Restaurantes”, cozinha brasileira e churrascarias) ou, numa busca, com o termo buscado, ou cujo nome contém o termo; depois os demais resultados. Peso: alto.
• Cadastro assumido: dentro da correspondência, os cadastros que a empresa assumiu (com conta conosco) ficam antes dos demais. Assumir o cadastro é grátis e não depende de plano. Peso: alto.
• Distância: com um local, primeiro os cadastros mais próximos, medidos a partir do centro da cidade, do código postal ou da localização da pessoa usuária. Peso: alto.
• Completude: sem local e com a mesma distância, primeiro os cadastros com horário de funcionamento, meio de contato, texto próprio, foto própria e ligação com o Google Maps. Peso: médio.
• Nome: ordem alfabética quando todo o resto é igual. Peso: baixo.

O termo de busca decide quais cadastros aparecem; procuramos no nome, nas categorias, no lugar, na descrição e nos serviços. Se usuárias e usuários escolherem uma ordenação, por exemplo por distância, avaliação ou atualidade, vale apenas essa. Se um cadastro é verificado, se você responde a avaliações, quantas vezes o seu cadastro é visto, quão novo ele é e as estrelas do Google Maps não influenciam a ordem.

O peso tem os seguintes motivos: quem abre uma lista procura primeiro a categoria certa perto de si. Cadastros completos, com horários e meios de contato, ajudam na decisão. Cadastros assumidos são mantidos pela própria empresa, por isso os dados costumam estar mais atualizados. Planos e anúncios financiam o diretório gratuito; divulgamos o seu efeito e identificamos as posições pagas.

8. Tratamento diferenciado

O perfil básico gratuito e o plano Premium se diferenciam no escopo do perfil (número de fotos, serviços, produtos ou pratos com foto) e na visibilidade conforme a cláusula 7. As diferenças estão na descrição dos serviços. Dentro da correspondência, cadastros assumidos ficam antes dos não assumidos (cláusula 7); assumir é grátis para todos. Fora isso, tratamos todas as empresas da mesma forma: atribuímos categorias e lugares conforme a oferta real, não conforme um plano. Nós mesmos não oferecemos produtos ou serviços que concorram com os seus. Não mostramos publicidade em páginas de perfil, nem em perfis gratuitos nem em perfis pagos.

9. Dados sobre o seu cadastro

Sobre o seu cadastro, registramos contadores diários de visualizações, exibições em listas, cliques em formas de contato e listas de favoritos, além de avaliações e denúncias. Você vê estatísticas agregadas na sua área; o escopo depende do plano. Dados pessoais de usuárias e usuários só passamos a você quando essas pessoas entram em contato diretamente com você, por exemplo com um pedido de contato. Não passamos dados sobre o seu cadastro a terceiros, exceto aos nossos operadores ou por obrigação legal. Após o fim do contrato, as estatísticas agregadas sem referência pessoal ficam conosco; a pedido, enviamos a você uma exportação das suas estatísticas em até 30 dias após o fim do contrato.

10. Preços e pagamento

Todos os preços são acrescidos do imposto sobre o valor agregado (IVA) legal; para consumidores informamos preços totais com IVA incluído (cláusula 21). Para empresas com sede em outro Estado-Membro da UE e número de identificação para fins de IVA válido, aplica-se o mecanismo de autoliquidação (reverse charge). Para isso, informe o número antes ou logo depois da contratação; emitimos então uma fatura sem IVA alemão e devolvemos o IVA já cobrado.

Serviços pagos vencem antecipadamente para o respectivo período de faturamento. Informamos as formas de pagamento disponíveis no pedido; o pagamento pode ser processado por um prestador de serviços de pagamento. Você concorda que enviemos faturas eletronicamente, em PDF ou como fatura eletrônica.

Contratação do Premium: você contrata o Premium na sua área, em “Plano”, com pagamento anual ou mensal. Antes de concluir, você escolhe se contrata como empresa ou como pessoa física e vê o plano, o período de faturamento e o preço, como empresa o valor líquido mais IVA. Com o botão “Assinar com obrigação de pagamento” você faz uma proposta vinculante. Em seguida, você vai para a página de pagamento da Stripe, informa lá os seus dados de pagamento e confirma o pagamento. O contrato com Paulius Sapranauskas Einzelunternehmen se forma assim que o pagamento é confirmado e confirmamos a contratação, no mais tardar com a ativação do plano. Se você cancelar o pagamento, nenhum contrato se forma.

Pagamento pela Stripe: o pagamento é processado pelo prestador de serviços de pagamento Stripe (Stripe Payments Europe, Limited, Irlanda). Você pode usar as formas de pagamento que a Stripe oferece na contratação, por exemplo cartão ou débito direto SEPA. Você informa os seus dados de pagamento diretamente na Stripe. Quando um plano é renovado, cobramos o valor do próximo período pela forma de pagamento cadastrada.

Faturas: para cada pagamento você recebe uma fatura por e-mail no endereço informado na contratação. Faturas e forma de pagamento também ficam no portal do cliente, que você acessa em “Plano” na sua área.

Se você atrasar o pagamento, podemos, após uma cobrança com prazo de 14 dias, suspender funções pagas até que o pagamento seja recebido. Os juros de mora legais e o valor fixo conforme o § 288, parágrafo 5, do BGB não são afetados.

11. Duração e rescisão

Perfil básico: o contrato vale por prazo indeterminado. Você pode rescindi-lo a qualquer momento, sem aviso prévio. A pedido, também removemos o cadastro; o seu direito de oposição conforme o art. 21 do RGPD não é afetado.

Plano Premium (pagamento anual): duração de doze meses a partir da contratação, renovação por mais doze meses de cada vez. Você pode rescindir a qualquer momento para o fim do prazo em curso.

Plano Premium (pagamento mensal): duração de um mês, renovação por mais um mês de cada vez. Você pode rescindir a qualquer momento para o fim do mês em curso.

Premium para pessoas físicas: se você contratar como consumidora ou consumidor, valem para duração e rescisão as regras da cláusula 21.

Pedidos avulsos, como posições em destaque, espaços publicitários ou publicações em redes sociais, terminam no fim do período combinado, sem necessidade de rescisão.

Rescisão do Premium: você pode rescindir o Premium a qualquer momento: no pagamento mensal, para o fim do mês em curso; no pagamento anual, para o fim do prazo anual em curso. Isso é feito no portal do cliente, que você acessa em “Plano” na sua área, sem login em “Cancelar contratos aqui” (página de cancelamento) ou em forma de texto pelo info@eloyellow-brasil.de. Até o fim do período o plano continua ativo. Depois disso, o seu cadastro segue como perfil básico gratuito.

Troca do período de faturamento: no portal do cliente, você pode passar do pagamento mensal para o anual. O prazo anual começa então com a troca; a parte não utilizada do mês em curso é descontada. A troca do pagamento anual para o mensal vale a partir do fim do prazo anual em curso.

Você pode rescindir na sua área, em “Cancelar contratos aqui” no fim de cada página (página de cancelamento) ou em forma de texto pelo info@eloyellow-brasil.de. O direito de ambas as partes à rescisão por motivo grave não é afetado.

12. Restrição, suspensão e encerramento por nossa parte

Podemos remover conteúdos, ocultar o seu cadastro, suspender funções ou bloquear o seu acesso se

• os dados estiverem incorretos ou a empresa não existir mais,
• os conteúdos forem ilegais ou violarem estas condições,
• houver suspeita de manipulação de avaliações, estatísticas ou rankings,
• você estiver em atraso com pagamentos (cláusula 10),
• uma autoridade ou um tribunal ordenar ou uma lei exigir.

Se restringirmos ou suspendermos os nossos serviços, informamos os motivos no máximo quando a medida produzir efeito (art. 4(1) do Regulamento P2B). Se encerrarmos a colaboração por completo, informamos com antecedência de pelo menos 30 dias e com justificativa (art. 4(2) do Regulamento P2B). Sem esse prazo só podemos encerrar se uma obrigação legal nos obrigar, se tivermos de agir por motivos imperativos conforme o direito aplicável ou se você violar repetidamente estas condições (art. 4(4) do Regulamento P2B). Em todos os casos, você pode nos explicar as circunstâncias pela via de reclamação da cláusula 14; se uma medida se mostrar infundada, nós a revogamos imediatamente.

13. Alterações destas condições

Informamos alterações destas condições por e-mail pelo menos 15 dias antes de entrarem em vigor (art. 3(2) do Regulamento P2B). Se a alteração exigir adaptações técnicas ou comerciais do seu lado, o prazo é maior. Até a entrada em vigor, você pode rescindir o contrato sem aviso prévio. Você pode renunciar ao prazo declarando isso a nós em forma de texto ou publicando novos conteúdos após a comunicação; isso não vale quando o prazo é maior por causa de adaptações necessárias.

Se você contratou o Premium como pessoa física, vale em lugar desta cláusula a regra sobre alterações da cláusula 21.

14. Reclamações e mediação

Você pode enviar reclamações sobre as nossas decisões, sobre problemas técnicos ou sobre medidas da cláusula 12 a qualquer momento para info@eloyellow-brasil.de. Analisamos cada reclamação, respondemos em prazo razoável e informamos o resultado.

Como empresa pequena, não somos obrigados a manter um sistema interno de tratamento de reclamações conforme o art. 11 nem mediadores conforme o art. 12 do Regulamento P2B. Uma mediação pode ser combinada caso a caso. O seu direito de recorrer aos tribunais não é afetado.

15. Outros canais de distribuição

Podemos mostrar cadastros, ofertas e eventos fora do site, por exemplo na nossa newsletter, nos nossos aplicativos e nos nossos canais em redes sociais. Não usamos para isso programas de parceria de terceiros. Você pode se opor a qualquer momento ao uso nos nossos canais em redes sociais.

16. Responsabilidade

Respondemos de forma ilimitada em caso de dolo e culpa grave, de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, conforme a lei alemã de responsabilidade pelo produto e no âmbito de uma garantia assumida. Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais e de forma limitada ao dano previsível e típico do contrato. No mais, a nossa responsabilidade fica excluída.

17. Proteção de dados

Somos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais na plataforma; os detalhes estão na Política de privacidade. Pelos dados que você recebe pela plataforma, por exemplo pedidos de contato, você é responsável.

18. Eventos

Se você cadastrar eventos, informa a classificação etária e cumpre a lei alemã de proteção da juventude (Jugendschutzgesetz). Alterações e cancelamentos você registra imediatamente. Para fotos do evento vale a cláusula 5; sem consentimento, você não publica closes de convidadas e convidados reconhecíveis.

19. Publicidade

Identificamos publicidade e posições em destaque como “Anúncio” e informamos quem contratou. Verificamos a publicidade antes da publicação e podemos recusar ou remover peças publicitárias que violem leis ou estas condições. A publicidade se orienta pelo lugar, pela categoria e pelo idioma da página, não por dados pessoais de quem visita.

20. Disposições finais

Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você for comerciante, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, o foro é Kraichtal. Declarações conforme este contrato podem ser feitas em forma de texto, por exemplo por e-mail. Se uma disposição for inválida, o restante do contrato continua válido.

21. Premium para pessoas físicas (consumidores)

Âmbito: esta cláusula vale se você contratar o Premium como consumidora ou consumidor no sentido do § 13 do BGB, ou seja, para fins que não se ligam predominantemente à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional autônoma. Na contratação, você escolhe para isso “Pessoa física (consumidor)”. A confirmação de que atua como empresário (cláusula 1) não vale para essa contratação. No mais, valem as outras cláusulas, salvo disposição diferente desta cláusula.

Preços: informamos preços totais com 19 % de IVA incluído: Premium com pagamento anual 556,92 € por ano (equivale a 46,41 € por mês), Premium com pagamento mensal 58,31 € por mês. Não cobramos outros custos. O pagamento é feito antecipadamente para o respectivo período pela Stripe (cláusula 10).

Formação do contrato: antes de contratar, você vê o plano, o período de faturamento, o preço total, a duração, as condições de rescisão e as informações sobre o direito de arrependimento. Até clicar no botão “Assinar com obrigação de pagamento”, você pode corrigir os seus dados ou cancelar a contratação. Com esse botão você faz o pedido com obrigação de pagamento. Em seguida, você vai para a página de pagamento da Stripe, informa lá os seus dados de pagamento e confirma o pagamento. O contrato se forma assim que o pagamento é confirmado e confirmamos a contratação, no mais tardar com a ativação do plano; se você cancelar o pagamento, nenhum contrato se forma. Depois disso, enviamos a você por e-mail uma confirmação com o conteúdo do contrato, as informações sobre o direito de arrependimento e o modelo de formulário. Guardamos os dados da contratação; você os encontra na sua área em “Plano” e no portal do cliente. Estas condições ficam nesta página na versão em vigor; a confirmação informa a versão (data e número) válida na sua contratação.

Direito de arrependimento: você tem o direito legal de arrependimento de 14 dias a partir da celebração do contrato. Os detalhes, o modelo de formulário e um formulário para o arrependimento online estão nas informações sobre o direito de arrependimento.

Início antes do fim do prazo de arrependimento: o Premium começa assim que é ativado. Para isso, na contratação você pede expressamente que comecemos antes do fim do prazo de arrependimento e confirma que sabe que, em caso de arrependimento, paga um valor proporcional pelo serviço prestado até então e que o seu direito de arrependimento se extingue com o cumprimento integral do contrato (§ 356, parágrafo 4, e § 357a, parágrafo 2, do BGB). Sem esse pedido, não podemos aceitar a contratação. Calculamos o valor proporcional por dia a partir do preço total do período de faturamento em curso e devolvemos o restante em até 14 dias pelo meio de pagamento que você usou.

Duração e rescisão: no pagamento mensal, o contrato vale por prazo indeterminado; você pode rescindir a qualquer momento para o fim do mês em curso. No pagamento anual, vale um prazo mínimo de doze meses a partir da contratação; você pode rescindir a qualquer momento para o fim do prazo mínimo. Depois disso, o contrato continua por prazo indeterminado, e você pode rescindi-lo a qualquer momento com aviso prévio de um mês. O pagamento continua anual e antecipado; se o contrato terminar antes do fim de um ano pago, devolvemos a parte do período após o fim do contrato. Você pode rescindir sem login em “Cancelar contratos aqui” no fim de cada página (página de cancelamento), no portal do cliente ou em forma de texto pelo info@eloyellow-brasil.de. Uma rescisão feita na página de cancelamento é confirmada na hora por e-mail, com data e hora do recebimento.

Alterações destas condições: a cláusula 13 não vale para você. Alterações só produzem efeito para você se você concordar com elas. Se você não concordar, o seu contrato continua nas condições anteriores.

Direito aplicável e resolução de litígios: a escolha do direito alemão (cláusula 20) só vale na medida em que não retire a proteção das normas imperativas do país onde você tem residência habitual. A regra sobre o foro da cláusula 20 não vale para você. As informações sobre resolução de litígios de consumo estão no Impressum.